Termos e condições

1. Finalidade do Site

O Site dá a conhecer a Casa d'Olivença, em Elvas: os quartos, o terraço, os arredores e informações práticas sobre a estadia.

Através do Site, pode enviar-nos um pedido de reserva e contactar-nos. O Site não é uma loja online: não processa pagamentos nem efetua reservas automaticamente.

2. Um pedido de reserva não é uma reserva confirmada

O formulário da página «Reservar» destina-se a pedidos sem compromisso. O envio do formulário não o vincula a nada nem lhe confere, só por si, direito a um quarto.

A disponibilidade não é verificada automaticamente. O contrato só se considera celebrado quando confirmarmos expressamente o seu pedido por email. Até receber essa confirmação, o quarto não está reservado.

As condições da estadia propriamente dita — o preço, um eventual sinal, as condições de cancelamento e os horários de entrada e saída — são-lhe comunicadas nessa confirmação. Não fazem parte destes termos, que regulam apenas a utilização do Site.

3. Informação sujeita a alterações

Procuramos, com todo o cuidado, que a informação do Site seja rigorosa e esteja atualizada. Ainda assim, as informações relativas aos quartos, às comodidades, aos preços, à disponibilidade e à oferta podem ser alteradas sem aviso prévio.

As fotografias e descrições procuram ser tão fiéis quanto possível, mas têm carácter meramente indicativo: as cores, as dimensões e a decoração podem diferir da realidade. O conteúdo do Site não confere quaisquer direitos.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — incluindo textos, fotografias, vídeos, o logótipo, a identidade visual e o design — está protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence à Casa d'Olivença ou aos respetivos licenciantes.

Não é permitido copiar, distribuir, alterar ou utilizar comercialmente este conteúdo sem a nossa autorização prévia e por escrito.

5. Utilização permitida

Compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei e com estes termos. Não é permitido, nomeadamente:

• ·perturbar o funcionamento do Site ou contornar os seus mecanismos de segurança;
• ·recolher dados do Site de forma automatizada (scraping);
• ·utilizar indevidamente o formulário de reserva, por exemplo, enviando pedidos falsos ou utilizando dados de terceiros sem o consentimento destes.

6. Responsabilidade

Envidamos os melhores esforços para manter o Site disponível, atualizado e seguro, mas não garantimos que funcione de forma ininterrupta ou isenta de erros.

Na medida em que a lei o permita, não somos responsáveis por danos decorrentes da utilização do Site, da sua indisponibilidade temporária ou de inexatidões na informação apresentada. Esta limitação não se aplica em caso de dolo ou culpa grave da nossa parte, nem quando norma imperativa disponha em sentido contrário.

7. Ligações para serviços de terceiros

O Site contém ligações para serviços de terceiros, como o Google Maps, o WhatsApp e redes sociais. Não temos qualquer controlo sobre esses serviços nem somos responsáveis pelo seu conteúdo, disponibilidade ou funcionamento.

A utilização desses serviços rege-se pelos respetivos termos e políticas de privacidade.

8. Privacidade e cookies

A utilização do Site está ainda sujeita à nossa política de privacidade e à nossa política de cookies, onde pode consultar que dados tratamos, para que finalidades e quais são os seus direitos.

9. Reclamações e resolução de litígios

Se algo não corresponder às suas expectativas, pedimos-lhe que nos contacte primeiro através de casadeolivenca@outlook.com. Procuraremos resolver qualquer reclamação de forma amigável.

Enquanto estabelecimento de alojamento local, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.

Não sendo possível chegar a acordo, o consumidor pode recorrer à resolução alternativa de litígios junto do CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015.

10. Alterações

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor está sempre disponível no Site, com a data da última atualização indicada no topo. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua publicação no Site.

11. Lei aplicável e foro competente

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa.

Os litígios relativos à utilização do Site são submetidos ao tribunal português competente, sem prejuízo das normas imperativas de direito do consumo que lhe permitem recorrer ao tribunal do seu domicílio na União Europeia.