Política de privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

O responsável pelo tratamento é a Casa d'Olivença, Rua de Olivença 10, 7350-075 Elvas, Portugal.

• ·NIF: 271772905
• ·Registo: AL 102158/AL
• ·Email: casadeolivenca@outlook.com
• ·Telefone e WhatsApp: +351 969 821 094

Não estamos obrigados a designar um encarregado de proteção de dados. Para qualquer questão sobre os seus dados pode contactar-nos diretamente através do email acima.

2. Dados que nos fornece

Ao preencher o formulário de reserva, tratamos: o seu nome, o seu email, o seu telefone (facultativo), as datas de entrada e saída pretendidas, o número de hóspedes, o quarto escolhido e a mensagem que nos deixar.

Finalidade: analisar o seu pedido, verificar a disponibilidade e enviar-lhe uma resposta ou confirmação.

Fundamento: diligências pré-contratuais a seu pedido (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Se nos contactar por email, telefone ou WhatsApp, tratamos os dados que nos transmitir nessa mensagem, exclusivamente para lhe podermos responder. Fundamento: o nosso interesse legítimo em responder a quem nos contacta (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD) ou diligências pré-contratuais, quando a mensagem diga respeito a uma estadia.

3. Dados relativos à sua estadia

Se a reserva se concretizar, tratamos adicionalmente os dados necessários para o receber e para cumprir as nossas obrigações legais:

• ·Registo de hóspedes: enquanto alojamento local registado, estamos legalmente obrigados a recolher os dados de identificação dos hóspedes e a comunicá-los às autoridades portuguesas competentes (o boletim de alojamento à AIMA, anteriormente SEF), nos termos da Lei n.º 23/2007. Fundamento: cumprimento de uma obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD). Sem estes dados não podemos acolhê-lo.
• ·Faturação e contabilidade: nome, morada, NIF ou outro número fiscal e os dados da estadia, para emitir fatura válida. Fundamento: obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD).
• ·Taxa turística, quando aplicável, e os pedidos especiais que nos indicar para tornar a sua estadia mais agradável.

4. Dados tratados automaticamente

O nosso sítio é alojado pela Netlify. Como acontece em qualquer sítio web, o servidor regista dados técnicos, entre os quais o seu endereço IP, a hora do acesso, a página consultada e o tipo de navegador.

Finalidade: disponibilizar o sítio, garantir a sua segurança e detetar falhas ou utilizações abusivas.

Fundamento: o nosso interesse legítimo num sítio seguro e funcional (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Não utilizamos software de análise, estatísticas de visitantes nem tecnologias de rastreio. Não elaboramos perfis dos visitantes.

5. Mapas e conteúdos externos

Na nossa página de contacto existem dois mapas do Google Maps. Estes não são carregados automaticamente: verá primeiro uma área neutra com um botão. Só quando clicar nesse botão é que o mapa é carregado e o seu navegador estabelece ligação com a Google, transmitindo-lhe, entre outros, o seu endereço IP.

Fundamento: o seu consentimento expresso (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD). Se não clicar, nenhum dado é partilhado com a Google.

Pode saber mais na nossa política de cookies.

6. Com quem partilhamos os seus dados

Nunca vendemos os seus dados e apenas os partilhamos quando é necessário:

• ·FormSubmit: o serviço que converte o seu formulário de reserva numa mensagem de email para nós. Este subcontratante está sediado nos Estados Unidos e recebe os dados que preenche no formulário.
• ·Microsoft: o nosso email funciona através do Outlook, pelo que a sua mensagem fica armazenada em servidores da Microsoft.
• ·Netlify: o nosso fornecedor de alojamento, que trata os registos técnicos do servidor.
• ·Autoridades competentes: a AIMA, para o registo legal de hóspedes, e a Autoridade Tributária, para efeitos de faturação.
• ·O nosso contabilista, exclusivamente para o tratamento fiscal da sua fatura.

Com os subcontratantes celebramos contratos de subcontratação que os obrigam a tratar os seus dados apenas por nossa instrução e de forma segura.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A FormSubmit, a Microsoft e a Netlify estão sediadas ou tratam dados nos Estados Unidos, pelo que os seus dados podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu.

Essas transferências assentam na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou, quando a entidade não esteja abrangida, nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de garantias adequadas.

Prefere que os seus dados não passem pelo formulário do sítio? Escreva-nos diretamente por email ou por WhatsApp.

8. Durante quanto tempo conservamos os seus dados

• ·Pedidos de reserva que não deem origem a uma estadia: no máximo 12 meses após o último contacto.
• ·Mensagens de contacto: no máximo 12 meses após a resolução da sua questão.
• ·Dados de estadias efetivas, faturas e contabilidade: 10 anos, o prazo legal de conservação de documentos fiscais em Portugal.
• ·Dados do registo legal de hóspedes: pelo período imposto pela legislação aplicável.
• ·Registos técnicos do servidor: em regra, não mais de 30 dias.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou definitivamente anonimizados.

9. Como protegemos os seus dados

O Site está acessível exclusivamente através de ligação encriptada (HTTPS). O acesso ao nosso email e à nossa administração está limitado às pessoas que dele necessitam para o seu trabalho e protegido por palavras-passe fortes e autenticação em dois passos.

Não conservamos mais dados do que os necessários e não mantemos qualquer base de dados de hóspedes no sítio web: o formulário de reserva não guarda nada, limitando-se a encaminhar o seu pedido por email.

10. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• ·Acesso aos dados que tratamos a seu respeito.
• ·Retificação de dados inexatos ou incompletos.
• ·Apagamento dos seus dados, na medida em que não estejamos legalmente obrigados a conservá-los.
• ·Limitação do tratamento e direito de oposição aos tratamentos fundados no nosso interesse legítimo.
• ·Portabilidade: receber os seus dados num formato digital de uso corrente.
• ·Retirar o consentimento a qualquer momento e sem necessidade de justificação, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

Para exercer estes direitos basta escrever-nos para casadeolivenca@outlook.com. Respondemos no prazo de um mês. Para evitar facultar dados à pessoa errada, podemos pedir-lhe que comprove a sua identidade.

11. Apresentar uma reclamação

Se discordar da forma como tratamos os seus dados, diga-nos — teremos todo o gosto em resolver a situação consigo.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal, www.cnpd.pt. Se residir noutro Estado-Membro, pode igualmente dirigir-se à autoridade de controlo do seu país.

12. O que não fazemos

Para que fique claro, e lhe poupe leitura:

• ·Não vendemos nem alugamos os seus dados a terceiros.
• ·Não enviamos newsletters nem utilizamos os seus dados para publicidade.
• ·Não utilizamos ferramentas de análise, cookies de rastreio ou redes publicitárias.
• ·Não tomamos decisões a seu respeito com base em tratamento automatizado ou definição de perfis.
• ·Não solicitamos categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, e pedimos-lhe que também não os indique no formulário.
• ·Os nossos serviços não se dirigem a crianças; as crianças ficam connosco apenas sob a responsabilidade de um adulto acompanhante, que comunica os respetivos dados.

13. Alterações a esta política

Podemos ajustar esta política de privacidade, por exemplo se passarmos a utilizar um novo serviço ou se a legislação se alterar. A versão em vigor está sempre nesta página, com a data da última alteração no topo.