Política de privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados

O responsável pelo tratamento é a Casa d'Olivença, Rua de Olivença 10, 7350-075 Elvas, Portugal.

• ·NIF: 271772905
• ·N.º de registo: AL 102158/AL
• ·Email: casadeolivenca@outlook.com
• ·Telefone e WhatsApp: +351 969 821 094

Não estamos obrigados a designar um encarregado da proteção de dados. Para qualquer questão relativa aos seus dados, pode contactar-nos diretamente através do email indicado acima.

2. Dados que nos fornece

Quando preenche o formulário de reserva, tratamos o seu nome, o seu endereço de email, o seu número de telefone (facultativo), as datas de entrada e de saída pretendidas, o número de hóspedes, o quarto escolhido e a mensagem que nos deixar.

Finalidade: analisar o seu pedido, verificar a disponibilidade e enviar-lhe uma resposta ou uma confirmação.

Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a seu pedido (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).

Se nos contactar por email, telefone ou WhatsApp, tratamos os dados que nos transmitir nessa comunicação, exclusivamente para lhe podermos responder. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em responder a quem nos contacta (alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD) ou, quando a mensagem disser respeito a uma estadia, diligências pré-contratuais.

3. Dados relativos à sua estadia

Se a reserva se concretizar, tratamos ainda os dados necessários para o receber e para cumprir as nossas obrigações legais:

• ·Registo de hóspedes: enquanto estabelecimento de alojamento local registado, estamos legalmente obrigados a recolher os dados de identificação dos hóspedes e a comunicá-los às autoridades portuguesas competentes (através do boletim de alojamento, enviado à AIMA, anteriormente SEF), nos termos da Lei n.º 23/2007. Fundamento jurídico: cumprimento de uma obrigação jurídica (alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD). Sem estes dados, não podemos acolhê-lo.
• ·Faturação e contabilidade: nome, morada, NIF ou outro número de identificação fiscal e dados da estadia, para a emissão de uma fatura válida. Fundamento jurídico: cumprimento de uma obrigação jurídica (alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).
• ·Taxa turística, quando aplicável, e eventuais pedidos especiais que nos indique para tornar a sua estadia mais agradável.

4. Dados recolhidos automaticamente

O nosso sítio web está alojado na Netlify. Como acontece com qualquer sítio web, o servidor regista dados técnicos, entre os quais o seu endereço IP, a hora de acesso, a página consultada e o tipo de navegador.

Finalidade: disponibilizar o sítio web, garantir a sua segurança e detetar falhas ou utilizações abusivas.

Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo em manter um sítio web seguro e funcional (alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD).

Não utilizamos software de análise, estatísticas de visitas nem tecnologias de rastreio. Não criamos perfis de visitantes.

5. Mapas e conteúdos externos

A nossa página de contacto inclui dois mapas do Google Maps, que não são carregados automaticamente: primeiro, verá uma área neutra com um botão. Só depois de clicar nesse botão é que o mapa é carregado e o seu navegador estabelece ligação com a Google, transmitindo-lhe, entre outros dados, o seu endereço IP.

Fundamento jurídico: o seu consentimento expresso (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD). Se não clicar, não é partilhado qualquer dado com a Google.

Para mais informações, consulte a nossa política de cookies.

6. Com quem partilhamos os seus dados

Nunca vendemos os seus dados e só os partilhamos quando é necessário:

• ·Microsoft: o nosso email funciona com o Outlook, pelo que a sua mensagem fica armazenada nos servidores da Microsoft.
• ·Netlify: o fornecedor de alojamento do nosso site. A Netlify trata os registos técnicos do servidor e recebe e guarda os pedidos de reserva que nos envia através do formulário; de cada pedido recebemos um aviso por email.
• ·Autoridades competentes: a AIMA, para o registo legal de hóspedes, e a Autoridade Tributária, para efeitos de faturação.
• ·O nosso contabilista, exclusivamente para efeitos fiscais relativos à sua fatura.

Celebramos com os nossos subcontratantes contratos que os obrigam a tratar os seus dados apenas mediante as nossas instruções e de forma segura.

7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

A a Microsoft e a Netlify estão sediadas nos Estados Unidos ou tratam dados nesse país, pelo que os seus dados podem ser tratados fora do Espaço Económico Europeu.

Estas transferências baseiam-se na decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA ou, caso a entidade não esteja abrangida por esse quadro, nas cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, acompanhadas de garantias adequadas.

Prefere que os seus dados não passem pelo formulário do sítio web? Escreva-nos diretamente por email ou por WhatsApp.

8. Durante quanto tempo conservamos os seus dados

• ·Pedidos de reserva que não deem origem a uma estadia: no máximo, 12 meses após o último contacto.
• ·Mensagens de contacto: no máximo, 12 meses após a resolução da sua questão.
• ·Dados de estadias realizadas, faturas e documentos contabilísticos: 10 anos, o prazo legal de conservação de documentos fiscais em Portugal.
• ·Dados do registo legal de hóspedes: durante o prazo imposto pela legislação aplicável.
• ·Registos técnicos do servidor: em regra, não mais de 30 dias.

Decorridos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma definitiva.

9. Como protegemos os seus dados

O Site só é acessível através de ligação encriptada (HTTPS). O acesso ao nosso email e aos nossos registos administrativos está restrito às pessoas que dele necessitam para o seu trabalho e é protegido por palavras-passe fortes e por autenticação em dois passos.

Não guardamos mais dados do que os necessários nem mantemos uma base de dados própria de hóspedes no site. Os pedidos de reserva ficam guardados na área de formulários protegida da Netlify, a que só nós temos acesso, e são apagados nos prazos indicados acima.

10. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• ·Acesso aos dados que tratamos a seu respeito.
• ·Retificação de dados inexatos ou incompletos.
• ·Apagamento dos seus dados, na medida em que não estejamos legalmente obrigados a conservá-los.
• ·Limitação do tratamento e oposição ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo.
• ·Portabilidade: receber os seus dados num formato digital de uso corrente.
• ·Retirada do consentimento, a qualquer momento e sem necessidade de justificação, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Para exercer estes direitos, basta escrever-nos para casadeolivenca@outlook.com. Responderemos no prazo de um mês. Para evitar que os dados sejam facultados à pessoa errada, podemos pedir-lhe que comprove a sua identidade.

11. Apresentar uma reclamação

Se não concordar com a forma como tratamos os seus dados, diga-nos: teremos todo o gosto em resolver a situação consigo.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal, www.cnpd.pt. Se residir noutro Estado-Membro, pode igualmente dirigir-se à autoridade de controlo do seu país.

12. O que não fazemos

Para que fique claro — e para lhe poupar leitura:

• ·Não vendemos nem alugamos os seus dados a terceiros.
• ·Não enviamos newsletters nem utilizamos os seus dados para fins publicitários.
• ·Não utilizamos ferramentas de análise, cookies de rastreio nem redes de publicidade.
• ·Não tomamos decisões a seu respeito com base em tratamento automatizado ou na definição de perfis.
• ·Não solicitamos categorias especiais de dados pessoais, como dados de saúde, e pedimos-lhe que também não os inclua no formulário.
• ·Os nossos serviços não se destinam a crianças; as crianças só ficam alojadas connosco sob a responsabilidade de um adulto acompanhante, que nos comunica os respetivos dados.

13. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política de privacidade, por exemplo, se passarmos a utilizar um novo serviço ou se a legislação mudar. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a data da última alteração indicada no topo.